A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia, de forma gradual, a licença-paternidade para 20 dias. Além do aumento no período, o pagamento passará a seguir as mesmas regras da licença-maternidade.
O texto segue agora para o Senado e deve ser analisado nas próximas semanas. A previsão é que a ampliação chegue aos 20 dias a partir do quarto ano de vigência da lei — ou seja, em 2030, caso a sanção ocorra ainda em 2025. Essa etapa, porém, dependerá do cumprimento da meta fiscal do governo federal no segundo ano de aplicação da norma.
O projeto também garante estabilidade provisória ao trabalhador, desde o início da licença até um mês após o seu término. Os 15 dias adicionais previstos para empresas participantes do programa Empresa Cidadã deverão ser usufruídos, após o término da licença prevista em lei. A nova regra pode impactar companhias que já concedem períodos maiores por meio de acordos coletivos, já que essa ampliação não poderá mais ser usada como argumento nas negociações sindicais.
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